PL 2712/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Tornar públicas as listas de espera do SUS
Projeto que trata da publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do SUS. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaAs listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) passariam a ter regras de publicidade, ou seja, de divulgação ao público.
Quem é afetado
Pacientes que aguardam atendimento no SUS
Serviços de saúde do SUS
Onde ela está
- 22/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2712/2023. O projeto vai à publicação. - 05/06/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 16/06/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1235 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR50% · 2
RS100% · 2
BA100% · 1
DF100% · 1
RN100% · 1