Dispõe sobre o direito do uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada

Onde ela está

1. 17/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2649/2023. O projeto vai à publicação.
2. 24/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 04/09/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
4. 03/10/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
5. Desde 03/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1126 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.