Cadastro de pessoa com deficiência em concursos públicos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2648/2023. O projeto vai à publicação.
2. 24/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 15/06/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.876 e 2.648, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em dec…
4. 04/10/2023Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
5. 28/03/2025Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
6. Desde 28/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 585 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.