PL 2538/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Determinar a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, nos casos de cassação de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Styvenson ValentimApresentada em 12/05/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Política e eleições

Onde ela está

  1. 12/05/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2538/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 20/05/2025Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
  3. Desde 20/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 532 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
RN100% · 1
Determinar a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, nos casos de cassação de…100% sim · 2 opiniões
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