Instituir a conciliação ambiental nos processos administrativos relativos à apuração de infrações administrativas ambientais

Onde ela está

1. 08/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2405/2023. O projeto vai à publicação.
2. 11/05/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 16/05/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
4. 25/03/2025Relatoria com Senador Otto Alencar na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
5. Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 588 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.