Estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para os rendimentos do trabalho percebidos pelos contribuintes acometidos por…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2368/2023. O projeto vai à publicação.
2. 09/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 04/09/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
4. Desde 26/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 249 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.