Piso salarial mínimo para profissionais de enfermagem e parteiras

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2023. A proposta vai à publicação
2. 08/05/2023Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ.
3. 20/12/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 858, de 2024, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 2023, com a Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024, por tratarem de tema c…
4. 20/12/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
5. 06/04/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/04/2026. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nº 21, de 2023, e nº 19, de 2024.)
6. 08/04/2026Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Fabiano Contarato rejeita oralmente a emenda n° 1. A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC n° 19, de 2024, co…
7. Desde 08/04/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 209 dias)
8. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.