Incluir municípios não confrontantes na distribuição das participações governamentais decorrentes da produção offshore de petróleo e gás…

Onde ela está

1. 03/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2310/2023. O projeto vai à publicação.
2. 09/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai às CAE e CI, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 10/09/2024Relatoria com Senador Fernando Farias na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
4. 12/05/2026Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
5. Desde 12/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 175 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.