PL 2307/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais compensação financeira sobre ouro e ferro
Propõe aumentar os percentuais da compensação financeira pela exploração de ouro e ferro, alterando a distribuição definida na Lei 8.001/1990.
O que muda
Com a propostaOs percentuais da compensação financeira incidentes sobre o ouro e o ferro passam a ser maiores.
Com a propostaAltera a forma como a Lei 8.001/1990 distribui os percentuais dessa compensação, que vem da Lei 7.990/1989.
Quem é afetado
Empresas que exploram ouro e ferro
Estados, municípios e órgãos que recebem a compensação financeira
Onde ela está
- 03/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2307/2023. O projeto vai à publicação. - 09/05/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 01/06/2023Relatoria com Senador Alan Rick na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório. - 11/04/2025Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - 16/05/2025Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/05/2025. - 20/05/2025Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 11ª reunião da Comissão. - 29/08/2025Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/09/2025. - 02/09/2025Votação adiada
Texto oficial
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta. Com a aprovação, na mesma reunião, do REQ 66/2025-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria, o PL 2307/2023, sob a relatoria do Senador Mecias de Jesus, fica sobrestado aguardando a audiência púb… - Desde 02/09/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 427 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF0% · 2
BA100% · 1
PR0% · 1