PEC 20/2023Muda a Constituição

Inclui desembargador do TJDFT no Conselho Nacional de Justiça

Propõe incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autoria: Izalci Lucas; Hamilton Mourão; Astronauta Marcos Pontes; Damares Alves; Dr. Hiran; Jaime Bagattoli; Margareth Buzetti; Leila Barros; Angelo Coronel; Styvenson Valentim; Confúcio Moura; Esperidião Amin; Tereza Cristina; Lucas Barreto; Oriovisto Guimarães; Plínio Valério; Weverton; Jayme Campos; Eduardo Gomes; Marcos do Val; Daniella Ribeiro; Humberto Costa; Rogerio Marinho; Luis Carlos Heinze; Laércio Oliveira; Chico Rodrigues; Rogério Carvalho; Vanderlan CardosoApresentada em 27/04/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaPassa a incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios entre os integrantes do Conselho Nacional de Justiça.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Conselho Nacional de Justiça

Cidadãos que acompanham o Poder Judiciário

Onde ela está

28/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2023. A proposta vai à publicação
03/05/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ.
Desde 03/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1280 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

20% · 5

100% · 1

0% · 1