Proíbe que empresas brasileiras realizem transações comerciais com empresas estrangeiras que exploram trabalho escravo ou análogo a…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2203/2023. O projeto vai à publicação.
2. 04/10/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
3. 03/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024.
4. 08/05/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 18ª Reunião, Extraordinária, o presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CDH.
5. 04/06/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CRE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
6. Desde 04/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 882 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.