Proibir cobrança de contribuição sindical de não sindicalizados

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 25/08/2023Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
4. 25/09/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.
5. 26/09/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   É concedida vista coletiva da matéria.
6. 28/09/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
7. 03/10/2023Aprovada na CAE

   Texto oficial

   A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CAE, com votos contrários da senadora Teresa Leitão e dos senadores Jaques Wagner e Paulo Paim. Anexado o parecer da comissão. À CAS, em decisão terminativa.
8. 09/10/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
9. 21/11/2023Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Audiência pública realizada em 21/11/2023, em atendimento ao REQ 116/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12148&codcol=40 . Matéria com a relatoria.
10. Desde 21/11/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1078 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.