Concede o benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, aos trabalhadores da pesca artesanal, que exerçam sua atividade na…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1998/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 01/09/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
4. 24/02/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da C…
5. Desde 26/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 130 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.