PL 1969/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novas atribuições e piso salarial para técnicos e auxiliares em saúde bucal
Projeto que atualiza as atribuições do Técnico em Saúde Bucal e cria um piso salarial para TSB e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
O que muda
Com a propostaAtualiza as atribuições do Técnico em Saúde Bucal (TSB), alterando o inciso VII do art. 5º da Lei nº 11.889/2008.
Com a propostaInclui o art. 11-A na Lei nº 11.889/2008, que fixa um piso salarial para o Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal.
Quem é afetado
Técnicos em Saúde Bucal (TSB)
Auxiliares em Saúde Bucal (ASB)
Onde ela está
- 28/04/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CAS. - Desde 28/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1284 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 1,4 mil
MG98% · 1,1 mil
RJ98% · 642
PR97% · 364
BA99% · 281
PI99% · 276
PE100% · 265
CE99% · 260
RS98% · 260
PB100% · 239
RN100% · 216
MA100% · 164
Ver os outros 15 estados
MS100% · 155
PA100% · 154
DF97% · 143
ES92% · 136
MT99% · 131
SE100% · 106
AP100% · 88
AL98% · 86
SC96% · 85
GO99% · 80
AM99% · 72
TO100% · 54
RR98% · 51
RO100% · 33
AC93% · 28