Tornar facultativa a adesão ao seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres pelos segurados que declarar…

Onde ela está

1. 18/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1950/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 17/04/2024Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
4. Desde 17/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 930 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.