Proibição de uso de banheiro e vestiário do sexo oposto em escolas

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1838/2023. O projeto vai à publicação.
2. 04/10/2023Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
3. 16/02/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
4. 21/02/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 23/02/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/02/2024.
6. 28/02/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28/02/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
7. 07/03/2024Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
8. Desde 13/05/2024Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 904 dias)
9. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.