Permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com aquisição, instalação e manutenção de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1794/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 24/04/2024Relatoria com Senador Carlos Viana na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
4. Desde 24/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 922 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.