Determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1770/2023. O projeto vai à publicação.
2. 09/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2017 e do Projeto de Lei nº 1.770 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CTFC, seguindo posteriormente à CAS.
3. Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1273 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.