Proibição de logotipos e slogans de governo em bens públicos da União

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1731/2023. O projeto vai à publicação.
2. 07/03/2024Relatoria com Senador Marcos Rogério na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
3. 02/07/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/07/2024.
4. 03/07/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/07/2024, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
5. 12/11/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/11/2024.
6. 13/11/2024Aprovada na CTFC

   Texto oficial

   Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto na forma da emenda nº 1-CTFC (substitutivo).
7. Desde 13/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 720 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.