PL 1665/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proíbe crianças e adolescentes em exibições artísticas inadequadas
Projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir o acesso de menores a exibições artísticas consideradas inadequadas para a idade.
O que muda
Com a propostaFica vedado o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas consideradas inadequadas, segundo a proposta.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Pais e responsáveis
Organizadores e produtores de exibições artísticas
Onde ela está
- 05/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1665/2023. O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 16/02/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024. - 21/02/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 23/02/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/02/2024. - 28/02/2024Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28/02/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. - Desde 28/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 979 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF20% · 5
ES50% · 2
SP50% · 2
PR0% · 1
RJ0% · 1
RS100% · 1
MT100% · 1
MG0% · 1
BA100% · 1