Permitir a dedução de despesas com prótese da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF)

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1634/2023. O projeto vai à publicação.
2. 10/05/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
3. 18/08/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. 09/09/2025Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
5. Desde 13/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 385 dias)
6. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).