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PL 1536/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para prevenir fraudes com criptoativos e agilizar a devolução de valores

Projeto altera a lei sobre serviços de ativos virtuais para prevenir fraudes contra investidores e acelerar a recuperação de ativos em casos de desvio.

Autoria: Marcos do ValApresentada em 30/03/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaBusca prevenir fraudes contra investidores que usam serviços de ativos virtuais (como criptomoedas).
Com a propostaBusca agilizar a recuperação imediata dos ativos dos investidores em caso de desvios e fraudes.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Investidores em ativos virtuais
Prestadoras de serviços de ativos virtuais

Onde ela está

  1. 30/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1536/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 18/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1536 e 2451, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CAE e, em dec…
  3. 30/05/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CCT
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
  4. 06/07/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCDD
    Texto oficialDistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
  5. 02/12/2025Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
  6. 31/08/2026Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026.
  7. 02/09/2026Aprovada na CCT
    Texto oficialNa 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 1536/2023, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), incorporando o conteúdo do PL 2451/2023. A matéria será encaminhada à Comissã…
  8. Desde 08/09/2026Agora: Aguardando designação do relator
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
PB100% · 1
Regras para prevenir fraudes com criptoativos e agilizar a devolução de valores100% sim · 2 opiniões
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