PL 1534/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Igualdade entre homens e mulheres na Carteira de Identidade
Projeto que muda a lei da Carteira de Identidade para garantir isonomia entre homens e mulheres na solicitação do documento.
O que muda
Com a propostaA lei da Carteira de Identidade passa a garantir tratamento igual a homens e mulheres no momento de pedir o documento.
Quem é afetado
Homens que solicitam a Carteira de Identidade
Mulheres que solicitam a Carteira de Identidade
Onde ela está
- 30/03/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1534/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 05/04/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 05/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1309 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1