Contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitação

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1498/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/05/2023Relatoria com Senador Lucas Barreto na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
3. 01/03/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/03/2024.
4. 06/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 08/03/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/03/2024.
6. 13/03/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH

   Texto oficial

   Na 10ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Augusta Brito como Relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
7. 21/05/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
8. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 1º/07/2026.
9. Desde 29/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 127 dias)
10. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).