PL 1497/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estende por dois anos após o óbito de pessoa com deficiência a concessão de seu benefício de prestação continuada à sua família

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Flávio ArnsApresentada em 29/03/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 29/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1497/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 13/07/2023Relatoria com Senador Cid Gomes na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
  3. 14/09/2023Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
  4. 19/09/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 19/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. Desde 19/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1141 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF50% · 2
BA0% · 1
Estende por dois anos após o óbito de pessoa com deficiência a concessão de seu benefício de prestação continuada à sua família33% sim · 3 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado