PL 1497/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Benefício para família de pessoa com deficiência após o óbito
Propõe que a família de pessoa com deficiência continue recebendo o benefício de prestação continuada por dois anos após a morte dela.
O que muda
Com a propostaO benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência seria mantido para a família por dois anos após o óbito.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Famílias de pessoas com deficiência que recebem o benefício de prestação continuada
Onde ela está
- 29/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1497/2023. O projeto vai à publicação. - 13/07/2023Relatoria com Senador Cid Gomes na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - 14/09/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023. - 19/09/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 19/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 19/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1141 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF50% · 2
BA0% · 1