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PL 50/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cartaz para incentivar adoção de animais em pet shops e clínicas

Torna obrigatório que pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes fixem cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.

Autoria: Fred CostaApresentada em 23/03/2023Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaPet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres passam a ser obrigados a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pet shops
Clínicas veterinárias
Estabelecimentos congêneres
Pessoas que buscam adotar animais

Onde ela está

  1. 24/03/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 50/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 03/05/2023Relatoria com Senadora Damares Alves na CMA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
  3. 16/06/2023Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
  4. 21/06/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
  5. 30/06/2023Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
  6. 05/07/2023Aprovada na CMA
    Texto oficialNa 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório da senadora Damares Alves que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 50 de 2019. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50 A matéria v…
  7. 14/07/2023Entrou na pauta de votação
    Texto oficialEncerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
  8. Desde 14/07/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1208 dias)
  9. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR0% · 1
Cartaz para incentivar adoção de animais em pet shops e clínicas0% sim · 1 opiniões
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