Prever a infração administrativa de deixar o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 24/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1392/2023. O projeto vai à publicação.
2. 09/05/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
3. 05/04/2024Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
4. 09/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 04/12/2024Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
6. 10/12/2024Aprovada na CE

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CCJ.
7. Desde 10/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 692 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.