PL 1391/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isentar de seu pagamento veículos particulares que transportem, para tratamento fora de seu domicílio, pessoas com doença grave ou…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Magno MaltaApresentada em 24/03/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Transporte e trânsito

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 24/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1391/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 10/05/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  3. Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1272 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
RJ100% · 1
Isentar de seu pagamento veículos particulares que transportem, para tratamento fora de seu domicílio, pessoas com doença grave ou…100% sim · 2 opiniões
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