PL 1391/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de pedágio para transporte de pessoas com doença grave
Propõe isentar do pedágio em rodovias federais os carros particulares que levem pessoas com doença grave ou degenerativa para tratamento fora de seu domicílio.
O que muda
Com a propostaVeículos particulares que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa, para tratamento fora de seu domicílio, ficam isentos do pagamento de pedágio em rodovias federais.
Quem é afetado
Pessoas com doença grave ou degenerativa que precisam de tratamento fora de seu domicílio
Motoristas de veículos particulares que fazem esse transporte
Concessionárias e órgãos responsáveis pela cobrança de pedágio em rodovias federais
Onde ela está
- 24/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1391/2023. O projeto vai à publicação. - 10/05/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1273 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
RJ100% · 1