A quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 23/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1387/2023. O projeto vai à publicação.
2. 12/05/2023Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
3. 30/08/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/09/2024.
4. 04/09/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Humberto Costa, nos termos regimentais.
5. 11/10/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
6. 16/10/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
7. Desde 16/10/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 747 dias)
8. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).