PL 1369/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso de aviões oficiais pelo Presidente e comitivas em viagens
Projeto que trata de como aeronaves oficiais podem ser usadas pelo Presidente da República e sua comitiva em viagens no Brasil e ao exterior.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras sobre o uso de aeronaves oficiais pelo Presidente da República e sua comitiva em viagens nacionais e internacionais.
Quem é afetado
Presidente da República
Integrantes das comitivas presidenciais
Contribuintes que financiam as aeronaves oficiais
Onde ela está
- 23/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1369/2023. O projeto vai à publicação. - 29/08/2023Relatoria com Senador Jaques Wagner na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - Desde 29/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1162 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 2
SP100% · 2
GO100% · 1
BA100% · 1
MT100% · 1
PB100% · 1
DF100% · 1