Dispõe sobre o recebimento de presentes e condecorações pelo Presidente da República e por seu cônjuge

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1318/2023. O projeto vai à publicação.
2. 02/05/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
3. 13/06/2023Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2023.
4. 14/06/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 14/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
5. Desde 14/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 963 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.