PL 1108/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Semáforos adaptados para pessoas com discromatopsia
Projeto que obriga a adaptação de semáforos para pessoas com discromatopsia (dificuldade de enxergar certas cores), alterando a Lei Brasileira de Inclusão.
O que muda
Com a propostaOs semáforos deverão ser adaptados para que pessoas com discromatopsia consigam identificar as luzes.
Quem é afetado
Pessoas com discromatopsia (daltonismo)
Órgãos responsáveis pela sinalização de trânsito
Motoristas e pedestres
Onde ela está
- 14/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1108/2023. O projeto vai à publicação. - 18/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CCJ e à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 28/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1285 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
MG100% · 1
SP100% · 1