PL 1108/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Obrigar a adaptação de semáforos às pessoas com discromatopsia

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorge KajuruApresentada em 14/03/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Transporte e trânsito

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 14/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1108/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 18/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialNos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CCJ e à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  3. Desde 28/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1285 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
MG100% · 1
SP100% · 1
Obrigar a adaptação de semáforos às pessoas com discromatopsia67% sim · 3 opiniões
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