Permite reduzir a jornada de trabalho sem corte de salário

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 14/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1105/2023. O projeto vai à publicação.
2. 18/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 10/05/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
4. 17/11/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.
5. 22/11/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
6. 01/12/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.
7. 04/12/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 55ª reunião da Comissão.
8. 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.
9. 09/02/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
10. 28/02/2024Aprovada na CAS

    Texto oficial

    Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN.
11. 28/02/2024Enviada para análise na CAE

    Texto oficial

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS 86/2023,do Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1105/2023.. A matéria vai à CAE.
12. 29/02/2024Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAE

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
13. Desde 29/02/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 978 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.