Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2023. O projeto vai à publicação
2. 29/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
3. 10/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.
4. 15/05/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 17/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/05/2024.
6. 22/05/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 22/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
7. 27/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/05/2024.
8. 28/05/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
9. 03/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
10. 04/06/2024Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
11. 13/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.
12. 19/06/2024Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição do projeto.
13. Desde 20/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 865 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.