Coleta de dados sobre a população LGBTQIA+ pelo IBGE

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1082/2023. O projeto vai à publicação.
2. 18/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CDH e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 03/05/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
4. 03/07/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/07/2023.
5. 07/07/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 49ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
6. Desde 07/07/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1215 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.