PL 1081/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reserva de 20% do Fies para estudantes negros
Propõe que pelo menos 20% dos financiamentos do Fies sejam destinados a estudantes negros. A matéria está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPelo menos 20% dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) devem beneficiar estudantes negros.
Quem é afetado
Estudantes negros que buscam financiamento para o ensino superior
Estudantes que recebem financiamento pelo Fies
Instituições de ensino superior participantes do Fies
Onde ela está
- 13/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1081/2023. O projeto vai à publicação. - 18/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CDH e à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 03/05/2023Relatoria com Senador Dr na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 557 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1