Incluir a distribuição de conteúdo audiovisual pela internet como mecanismo de promoção da pluralidade de fontes de produção e distribuição…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1054/2023. O projeto vai à publicação.
2. 18/04/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CCT e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 27/08/2024Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 05/11/2024Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/11/2024.
5. 13/11/2024Aprovada na CCDD

   Texto oficial

   Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCDD e 2-CCDD (Redação). À CCJ.
6. Desde 13/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 720 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.