Emendas de comissões passariam a ser obrigatórias no orçamento

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 46/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
2. 04/04/2023Enviada para análise na CAE

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE.
3. 25/05/2023Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
4. 28/09/2023Relatoria com Senador Mauro Carvalho Junior na CAE

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
5. 19/10/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
6. 24/10/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 24/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
7. 25/10/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
8. 31/10/2023Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova a apresentação ao Plenário do Requerimento nº 188/2023-CAE, para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado, também, o Requerimento nº 189/2023-CAE, para a realização de audiência pú…
9. Desde 02/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1097 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.