Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1044/2023. O projeto vai à publicação.
2. 10/05/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
3. 18/08/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
4. Desde 18/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1173 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.