PL 1031/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para manter plano de saúde ao se aposentar
Propõe novas regras para que o titular de plano de saúde mantenha o plano ao se aposentar, alterando a Lei dos Planos de Saúde.
O que muda
Com a propostaPassa a haver novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde. A ementa não detalha quais seriam essas regras.
Quem é afetado
Aposentados que são titulares de plano de saúde
Operadoras de planos de saúde
Onde ela está
- 09/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1031/2023. O projeto vai à publicação. - Desde 17/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1295 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP88% · 8
RS100% · 2
BA0% · 1
CE0% · 1
MG100% · 1
RJ0% · 1