PL 1012/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Transparência de salários entre homens e mulheres
Projeto que cria regras de transparência sobre salários na CLT para buscar igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a existir, na CLT, um conjunto de regras sobre transparência remuneratória entre homens e mulheres (novos arts. 461-A a 461-E).
Com a propostaO objetivo declarado é a isonomia, ou seja, igualdade de tratamento salarial entre homens e mulheres.
Quem é afetado
Trabalhadores e trabalhadoras celetistas
Empregadores
Onde ela está
- 08/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1012/2023. O projeto vai à publicação. - 10/05/2023Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. - 01/11/2023Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023. - 09/11/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 08/11/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido da Relatora para reexame. - 17/12/2024Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. - 09/09/2025Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
PR100% · 1
RJ0% · 1
RS0% · 1
SP0% · 1