PL 995/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção e valorização de catadoras de materiais recicláveis
Altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para proteger e valorizar mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais recicláveis.
O que muda
Com a propostaA Política Nacional de Resíduos Sólidos passa a incluir medidas para proteger e valorizar mulheres que atuam como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Quem é afetado
Mulheres catadoras de materiais recicláveis
Mulheres classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis
Cooperativas e associações de catadores
Onde ela está
- 08/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 995/2023. O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. - Desde 03/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1280 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
RJ0% · 1