PRS 23/2023Resolução interna do Senado
Representação proporcional e vagas femininas na Mesa do Senado
Proposta que altera o Regimento Interno do Senado para garantir representação proporcional na distribuição dos cargos da Mesa e reabrir prazo para candidaturas femininas avulsas.
O que muda
Com a propostaA distribuição dos cargos na Mesa do Senado deve observar a representação proporcional de senadoras e senadores.
Com a propostaSe partidos ou blocos parlamentares não observarem essa regra, será reaberto o prazo para registro de candidatura feminina avulsa.
Quem é afetado
Senadoras e senadores
Partidos políticos e blocos parlamentares
Mulheres candidatas a cargos na Mesa do Senado
Onde ela está
- 07/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 23/2023. O projeto vai à publicação. - 17/04/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. - Desde 17/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1296 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
RS0% · 2
AM0% · 1
BA0% · 1
GO100% · 1