Fixar prazo para encaminhamento de requerimento de informações

Onde ela está

1. 07/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2023. O projeto vai à publicação.
2. 17/04/2023Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 22, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir.
3. 12/05/2023Relatoria com Senador Dr na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
4. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/03/2026.
5. 18/03/2026Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
6. Desde 18/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 230 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.