Permitir a cessão de créditos de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 836/2023. O projeto vai à publicação.
2. 01/06/2023Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
3. 08/08/2023Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.
4. 27/09/2023Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
5. Desde 08/03/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 970 dias)
6. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).