PL 801/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Apoio cultural a rádios comunitárias via incentivos fiscais
Propõe incluir o apoio às rádios comunitárias entre as ações que podem receber recursos da Lei Rouanet (Pronac).
O que muda
Com a propostaO apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária passa a constar entre as ações aptas a receber recursos incentivados pelo Pronac.
Quem é afetado
Serviços de radiodifusão comunitária (rádios comunitárias)
Produtores e proponentes de projetos culturais
Empresas e pessoas físicas que podem apoiar projetos via incentivo fiscal
Onde ela está
- 02/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 801/2023. O projeto vai à publicação. - Desde 17/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1296 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
BA0% · 1
PB0% · 1
PR100% · 1