PL 762/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Gratuidade de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda

Projeto que trata de dar gratuidade em estacionamento a pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda. Está aguardando a designação de um relator.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 01/03/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir gratuidade de estacionamento para pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda, segundo o texto da proposta.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas idosas de baixa renda
Pessoas com deficiência de baixa renda

Onde ela está

  1. 01/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 762/2023. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 17/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1296 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP71% · 7
RJ25% · 4
CE0% · 3
RS0% · 2
DF0% · 1
AC0% · 1
SC0% · 1
BA0% · 1
Gratuidade de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda30% sim · 20 opiniões
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